Termos de Serviço
Última atualização: Setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Bloom ("Serviço"), o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.
2. Isenção de Responsabilidade Médica
A Bloom é estritamente uma infraestrutura tecnológica e de software as a service (SaaS). A Bloom não fornece aconselhamento médico, psicológico, diagnóstico ou tratamento. Todos os instrumentos clínicos, pontuações e relatórios gerados devem ser interpretados exclusivamente por um profissional de saúde qualificado. A responsabilidade clínica recai inteiramente sobre o profissional de saúde executante.
3. Uso de Inteligência Artificial (FTC Disclosure)
A plataforma Bloom incorpora ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa e analítica para atuar como um "co-piloto" clínico. Nenhum modelo de IA da Bloom toma decisões automatizadas (Art. 22.º RGPD) nem produz diagnósticos finais. O profissional de saúde é obrigado a rever, reverificar e validar todos os outputs gerados pela IA antes de os utilizar na sua prática clínica.
4. Direitos de Autor (DMCA Safe Harbor)
Os utilizadores podem criar e partilhar instrumentos clínicos na "Biblioteca Global". Ao submeter conteúdo, o utilizador declara deter os direitos de autor ou permissão legal para a sua partilha. A Bloom atua sob o princípio de Safe Harbor (DMCA). Caso identifique uma violação de direitos de autor, contacte imediatamente legal@bloom.uxwise.eu para a remoção imediata do conteúdo (Takedown Procedure).
5. Resolução de Litígios e Arbitragem
Qualquer litígio ou reclamação decorrente da utilização da Bloom será resolvido exclusivamente através de arbitragem vinculativa e confidencial, renunciando o utilizador ao direito de recorrer a tribunais judiciais ou a participar em ações coletivas (class actions).
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